A Defensoria Pública do Estado, por meio da defensora pública Norma Suely Negrão, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor, garantiu o direito de uma paciente usuária de plano de saúde de realizar análise molecular de DNA. A decisão determina, ainda, pena de multa diária no valor de R$ 500,00, em caso de descumprimento da ordem. Em 2015, a comerciante M. B. L. recebeu de sua médica a indicação para a realização, com urgência, do exame de rastreamento genético, a fim de diagnosticar a possibilidade Continue lendo

Entidade que oferece plano de assistência médica a seus funcionários e colaboradores, mesmo que estruturada em regime de autogestão e sem fins lucrativos, está submetida à definição de operadora de plano de saúde descrita pela Lei 9.656/98. Logo,  tem a responsabilidade de custear cirurgia de dependente, se esta se mostrar imprescindível para a manutenção de sua saúde. Este entendimento levou a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a confirmar sentença que condenou empresa a custear, por meio de seu plano de saúde, procedimento cirúrgico à mãe Continue lendo

A 1ª Vara do Trabalho de Barueri determinou que a Arcos Dourados, franqueadora do McDonald´s no Brasil, deixe de realizar descontos em folha de pagamento dos planos de saúde e odontológico e forneça os benefícios de forma integral, desde a admissão de cada empregado, sob pena de multa de R$ 1 mil para cada trabalhador descontado indevidamente. A decisão atende a pedido do Sinthoresp (Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região) por antecipação de tutela em ação contra as irregularidades Continue lendo

A Câmara dos Deputados analisa proposta que suspende um dispositivo de resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) que permite aos planos de saúde negar a cobertura de medicamentos que não forem incorporados no Sistema Único de Saúde (SUS). Pela norma, os planos de saúde podem se recusar a oferecer aos seus pacientes os medicamentos que o SUS decidir não oferecer aos seus usuários. A suspensão da regra está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 148/15, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). De acordo com Continue lendo

A partir desta sexta-feira (4/3), 46 planos de saúde de oito operadoras estão com a comercialização suspensa em função de reclamações relativas à cobertura assistencial, como negativas e demora no atendimento. A medida faz parte do monitoramento periódico realizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Uma importante novidade em relação a esse acompanhamento é que, a partir de agora, a Agência passa a divulgar a situação de todas as operadoras, o que possibilita ao beneficiário observar mais facilmente o desempenho da sua operadora em Continue lendo

No começo do ano, as vitrines podem ser tentadoras: encontramos promoções, etiquetas chamativas de produtos de mostruário com preço abaixo da média. Apesar disso, podem surgir dúvidas – e mitos – como “será que terei garantia?”, ou “posso trocar produtos de mostruário”? Veja algumas dicas do Procon-SP para comprar ou para saber quais são seus direitos caso já tenha adquirido um produto de mostruário: 1. Vá preparado É essencial saber seus direitos. Assim, você poderá se defender e fazer melhores escolhas. Se você está de olho Continue lendo

Há cerca de um mês, a arquiteta Débora Diniz, 33 anos, estava em Goiânia, a passeio, quando o filho Gabriel, de 1 ano, apresentou febre alta e dores no corpo. A família, que mora em Brasília, decidiu levar a criança ao hospital. No pronto-socorro da capital goiana, a pediatra solicitou o teste-rápido para dengue. A surpresa veio quando o pedido foi levado ao laboratório mais próximo: uma conta no valor de R$ 250.  “Fui informada de que meu plano não cobria o exame. Como a Continue lendo

O sistema de saúde brasileiro não consegue dar atendimento necessário a todos aqueles que precisam. O Sistema Único de Saúde (SUS) é caótico e muitas vezes relatamos casos de mau atendimento e imprudência. Para fugir desse cenário, muitas pessoas recorrem aos planos de saúde, na tentativa de receber atendimento médico mais humanizado e eficiente. Entretanto, mesmo pagando, e caro, muitas vezes ainda não é possível receber atendimento médico descente em Cuiabá. De acordo com os dados do Procon de Mato Grosso, constantes no Sistema Nacional Continue lendo

O Procon Estadual autuou as operadoras de plano de saúde Unimed-Rio e Salutar por falhas na prestação do serviço. De acordo com o órgão fiscalizador, elas não estavam cumprindo os prazos de atendimento estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde suplementar (ANS) e também estavam negando a cobertura médica aos clientes. “As reclamações eram tantas que a ANS suspendeu as vendas de 28 planos dessas operadoras – 25 da Unimed-Rio e três da Salutar”, afirmou o Procon-RJ, em nota. O órgão disse ainda que o comportamento Continue lendo

Um médico de Goiânia estava cobrando consultas de pré-natal que deveriam ser de graça. A consulta, pelo SUS – o Sistema Único de Saúde – era vendida por R$ 200. Com uma câmera escondida, o produtor do Bom Dia Brasil acompanhou uma grávida em uma consulta. Ela tinha horário marcado com o ginecologista Divino Anselmo Orlando, um dos donos do hospital. “Eu tenho dois planos: eu tenho como fazer a cesariana particular e eu tenho como fazer a cesariana pelo SUS também, sem você ter Continue lendo