A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê a inclusão do tratamento do tabagismo entre as coberturas obrigatórias dos planos e seguros privados de assistência à saúde. A proposta é baseada em uma sugestão feita pelo Instituto Oncoguia, entidade que apoia pacientes com câncer. Em parecer favorável à medida, o deputado Fábio Ramalho (PMB-MG) destacou seu alcance social e caráter vantajoso para as operadoras, que se voltam atualmente para a prevenção. “O gasto do Sistema Único de Saúde (SUS) com o Continue lendo

As empresas de plano de saúde podem estar impedidas de criar cláusulas contratuais que definam limite de idade para a contratação do serviço. Isto porque o Procon entrou com uma ação para garantir que os idosos possam contratar planos de saúde. Entre as empresas citadas na ação estão a Amil, a Assim Saúde e a Unimed-Rio, além das administradoras Qualicorp e Allcare. De acordo com o Procon, os planos de saúde agem ilegalmente quando dificultam o acesso dos consumidores da terceira idade à assistência média Continue lendo

A Proteste, associação de defesa dos direitos dos consumidores, encaminhou um pedido à Agência Nacional de Saúde (ANS) para que obrigue os planos de saúde a cobrir exames que detectam o vírus Zika. Segundo a Proteste, o ofício foi encaminhado à ANS na última sexta-feira (12). “É fundamental garantir um diagnóstico precoce, além de tratamento digno e pleno aos consumidores expostos a uma situação iminente de risco”, disse Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste. Segundo a associação, o Brasil vive um surto do vírus Continue lendo

Plano de saúde tem que cobrir cirurgia plástica reparadora, decidiu a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ao julgar o pedido de uma segurada para obter a cobertura desse procedimento. Para o desembargador Gerson Santana Cintra, que relatou o caso, o ressarcimento se justifica porque a operação não teve finalidade estética. Segundo informações do processo, a autora foi submetida a uma cirurgia para remover um apêndice, com os custos arcados pelo plano de saúde. Em decorrência de uma infecção durante a recuperação, Continue lendo

O Sistema Único de Saúde, um dos maiores sistemas públicos do mundo, vai completar 28 anos em 2016. Nossa reportagem fez um levantamento dos tipos de atendimento realizado pelo serviço público, de simples procedimentos a complexas intervenções, a história da mobilização social para fazer com que o direito à saúde fosse contemplado na Constituição de 1988 – regulamentado dois anos depois – e o grande potencial do sistema de atender às demandas da população. A professora Laura Macruz Feuerwerker, do Departamento de Saúde Pública da Universidade Continue lendo

Juíza do 5º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Allcare Administradora de Benefícios, Amil Assistência Médica Internacional e a Fetracom mantenham a mensalidade de beneficiária de plano de saúde no valor de R$ 689,19, e que devolvam em dobro o que foi cobrado indevidamente acima desse valor, desde junho de 2015, com juros de mora e correção monetária a partir da citação. Conforme constatado nos autos, houve reajuste de 71,09% na mensalidade de junho/2015 do plano de saúde contratado pela autora da ação, Continue lendo

Com o objetivo de atender uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promulgou a Resolução Normativa nº 398, que obriga as operadoras de planos de saúde e hospitais a contratarem obstetrizes e enfermeiros obstétricos em sua rede assistencial, quando houver disponibilidade desses profissionais. A nova RN, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (11/02), também determina que médicos entreguem as gestantes a Nota de Orientação sobre os riscos dos partos cesárea e normal. De acordo com Continue lendo

A região metropolitana de Belo Horizonte perdeu mais uma opção de plano de saúde. Depois da Santa Casa Saúde (que foi transferida para a Vitallis), a Centermed e a All Saúde, a Matermed está saindo do mercado. Os seus usuários estão com a portabilidade determinada pela Agência Nacional de Saúde (ANS) até o dia 26 de março. A Matermed é mais um exemplo das dificuldades que os planos de saúde estão enfrentando. Nos últimos 15 anos, mil planos de saúde foram fechados no país, segundo Continue lendo

A Unimed Paulistana é a operadora de plano de saúde de grande porte com maior índice de reclamações do país, segundo o ranking da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Unimed-Rio e a Unimed Norte/Nordeste ficaram no segundo e terceiro lugares, respectivamente. Essas e outras unidades do Sistema Unimed ocupam, juntas, oito posições no ranking das 20 operadoras mais reclamadas. Os dados são referentes ao Índice Geral de Reclamações (IGR) do mês de dezembro. O IGR é divulgado no site da ANS e mostra o número médio de Continue lendo