Direito Tributário

Expectativas tributárias para 2019 no Superior Tribunal de Justiça Por Maria Clara Sallum, Rebeca Drummond de Andrade e Marcelo Reinecken As Cortes Superiores exercem um importante papel no desenvolvimento do Direito ao fixarem teses e orientações que dirigem todos os demais Tribunais do país. Por isso, voltar os olhos com atenção ao que tem sido discutido não só no Supremo Tribunal Federal, mas também no Superior Tribunal de Justiça, é tarefa indispensável. Afinal, ao STJ compete a última palavra em matéria infraconstitucional, razão pela qual muitas demandas, inclusive tributárias, Continue lendo

Gastos com saúde e educação podem ser deduzidos do IR de quem faz a declaração completa; prazo de entrega vai até o dia 30 de abril. O contribuinte que faz a declaração do Imposto de Renda no modo completo consegue abater uma série de despesas feitas durante o ano no tributo. Alguns desses gastos, os chamados dedutíveis, reduzem a base de cálculo do imposto. Outros são abatidos diretamente do valor a pagar à Receita. Abaixo, veja 8 despesas que, quando declaradas, ajudam a baixar o Continue lendo

Segue abaixo os 4 principais julgados de Direito Tributário de 2017 reunidos pelos Juiz Federal Márcio André Lopes Cavalcante. 1) Os requisitos para o gozo de imunidade devem estar previstos em lei complementar. Os requisitos para o gozo de imunidade hão de estar previstos em lei complementar. STF. Plenário. RE 566622/RS, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 23/2/2017 (Info 855). 2) Os livros eletrônicos gozam de imunidade tributária. A imunidade tributária constante do art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal (CF), aplica-se ao livro eletrônico (“e-book”), inclusive aos suportes exclusivamente utilizados Continue lendo