Direito Trabalhista

A juíza do Trabalho Adenir Alves da Silva Carruesco, de Rondonópolis/MT, condenou um trabalhador a pagar mais R$ 700 mil em honorários sucumbenciais a uma empresa de transportes. O autor ingressou com ação trabalhista contra a companhia e uma administradora alegando não ter recebido diversos benefícios salariais por parte das requeridas e afirmando que sofreu descontos em comissões e redução salarial. Ele também pleiteou indenização substitutiva em virtude do cancelamento de uma viagem, prometida pela empresa como prêmio para funcionários que alcançassem o maior número Continue lendo

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), determinou que um funcionário do Detran-SP tenha a jornada de trabalho reduzida em 50%, sem prejuízo salarial, para que ele cuide do filho com paralisia cerebral. O órgão ainda pode recorrer. O caso não tem precedentes no estado de São Paulo, informou ao G1 a advogada Edemara Landim do Nascimento. Para conseguir vitória no processo, decisões de municípios pelo Brasil e decisões da União foram usadas para fundamentar o pedido à Continue lendo