Direito Civil

Lei de Planos de Saúde: Tudo Que Você Precisa Saber A aprovação da lei do plano de saúde privado no Congresso Nacional trouxe mudanças significativas no mercado de plano de saúde, revolucionando as novas formas de contratos e serviços prestados aos contratantes, uma vez que os contratos bem dizer aconteciam da forma que bem entendiam os fornecedores, sem nenhuma regulamentação, ocasião onde a partir deste momento as coberturas apresentadas pelos planos são similares, em virtude da lei. Antigamente, os planos de saúde causavam muitos prejuízos Continue lendo

Evite esses 5 erros quando ajuizar uma ação para fornecimento de medicamentos A ação de obrigação de fazer para fornecimento de medicamentos é utilizada como uma opção a muitos brasileiros que se veem diante da necessidade de medicamentos que não estão na lista de remédios fornecimento pelo SUS, ou que constam na lista, mas por algum motivo o Estado se recusou a disponibilizar ao paciente. O fato é que a jurisprudência tem entendido que, independente de constar ou não o medicamento na lista do SUS, Continue lendo

Foto: Edson Chagas Remédios, exames, consultas, plano de saúde e tratamentos médicos. Esses gastos consomem boa parte da renda das famílias e, muitas vezes, não podem ser cortados. A situação aperta ainda mais para os aposentados que, geralmente, têm mais gastos com esse tipo de despesa e pagam mais caro pelo plano de saúde. Há situações em que os custos com a saúde chegam a ter uma participação de 57% no orçamento familiar, conforme revela estudo do Núcleo de Pesquisa e Extensão do curso de Continue lendo