Priscila Paredes

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser inviável que corréus, na condição de delatados, questionem acordo de colaboração premiada celebrado por outras pessoas. O entendimento foi proferido pelo colegiado ao julgar recurso em habeas corpus apresentado por três integrantes da cúpula da Polícia Militar do Rio de Janeiro presos preventivamente em virtude das investigações da chamada Operação Carcinoma. Eles foram delatados por um corréu e acusados da suposta prática de desvio de verbas do Fundo de Saúde da Polícia, por meio Continue lendo

Com taxa média de juros que varia entre 2,37% a 3,37% ao mês nos grandes bancos, de acordo com pesquisa do Banco Central, o crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada é considerado um dos mais baratos do mercado. Mas não é por que as taxas são mais atrativas que o empréstimo com desconto no salário deve ser utilizado de forma indiscriminada, e não apenas em situações emergenciais. Assim como qualquer linha de crédito, a modalidade oferece riscos ao tomador. Para escapar de armadilhas, e Continue lendo

Você já deve estar acostumado com aquele asterisco em letras minúsculas na comanda de consumo, com o alerta: se perdê-la, será obrigado a pagar uma fortuna. Mas entidades de defesa do consumidor garantem que essa prática é abusiva. Nenhum bar, casa noturna ou restaurante pode partir da premissa de que o cliente perdeu o papel ou cartão de propósito, só para pagar menos. É responsabilidade do estabelecimento controlar tudo o que foi consumido, como explica a supervisora do Procon-SP, Patrícia Alvares Dias. “O fornecedor não Continue lendo

A equipe responsável pela proposta de reforma da Previdência em estudos no governo, subordinada ao presidente Michel Temer, estuda mudar a Constituição para abrir caminho para a cobrança de contribuição previdenciária de todos os aposentados. As informações são da jornalista Laís Alegretti, do site da Folha de S. Paulo. A ideia é que o governo federal, os Estados e os municípios tenham autonomia para estabelecer a cobrança. Isso pode impactar tanto segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quanto servidores públicos. Atualmente, a Constituição Continue lendo