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A Unimed Rondônia foi condenada a pagar 15 mil reais, a título de indenização, por danos morais a uma criança porque não autorizou a realização de um procedimento laboratorial, denominado “Exoma”, que é um exame genético que permite avaliar alterações genéticas causadas por doenças raras. A decisão foi da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, em sessão de julgamento realizada dia 2 de março de 2016. De acordo com a decisão colegiada, o exame foi solicitado por um médico especialista Continue lendo

A quantidade de buracos nas ruas de municípios do Tocantins tem deixado muitos moradores com vários prejuízos. O que alguns motoristas não sabem é que o poder público pode ser responsabilizado judicialmente pelos estragos. Quem roda pelas ruas e avenidas de uma cidade nem sempre consegue prever o perigo. E foi isso que aconteceu com Antônia Gonçalves, no último dia 24 de janeiro. Ela transitava de motocicleta por uma avenida próximo da Praia da Graciosa, região central da capital, e caiu em um buraco. A Continue lendo

O quinto filho da dona de casa Loide Lene de Amorim, que mora em Cuiabá, nasceu com microcefalia. Ela descobriu que o bebê, hoje com 2 meses, tinha malformação no cérebro durante a 34ª semana de gestação. Benjamin passou um mês na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), no Hospital Universitário de Cuiabá (HGU), após o nascimento. Os outros filhos dela têm entre 4 e 9 anos. Prestes a completar três meses, ele ainda não foi consultado por um neurologista. Loide, que tem 26 anos, só Continue lendo

Os planos de saúde médico-hospitalares perderam 766 mil usuários em 2015, de acordo com o boletim Saúde Suplementar em Números, do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS), divulgado hoje (7). Em 2014, eram 50,50 milhões. No ano passado, o número caiu para 49,73 milhões, o que equivale a uma diminuição de 1,5%. Segundo o levantamento, a queda foi puxada principalmente pelos contratos coletivos empresariais, aqueles oferecidos pelas empresas aos seus funcionários. Nesse segmento houve queda de 404,8 mil vínculos, uma diminuição de 1,2% em Continue lendo

Uma paciente da Comarca de Belo Horizonte será indenizada em R$ 50 mil por danos morais e estéticos e em R$ 10,6 mil por danos materiais por um erro médico ocorrido durante o parto. O pagamento estabelecido pela Justiça será feito pelo médico que realizou o procedimento, o hospital Vila da Serra e a Unimed-BH. A decisão é dos desembargadores da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Segundo dados do processo, a paciente teve a bexiga lesionada durante o parto, Continue lendo

O Plano de Saúde da Santa Casa de São Roque, o Santa Casa Saúde, não possui uma licença permanente da Agência Nacional de Saúde (ANS), segundo informações do interventor da irmandade Francisco Tibiriçá. O fato teria sido o responsável pela resolução do órgão publicada no dia 17 de fevereiro, que determina que a Santa Casa de São Roque deverá  parar de vender o plano de saúde e deu um prazo de 30 dias para realizar a alienação (venda) da sua carteira de conveniados para outro convênio. Continue lendo

A Defensoria Pública do Estado, por meio da defensora pública Norma Suely Negrão, coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor, garantiu o direito de uma paciente usuária de plano de saúde de realizar análise molecular de DNA. A decisão determina, ainda, pena de multa diária no valor de R$ 500,00, em caso de descumprimento da ordem. Em 2015, a comerciante M. B. L. recebeu de sua médica a indicação para a realização, com urgência, do exame de rastreamento genético, a fim de diagnosticar a possibilidade Continue lendo

Entidade que oferece plano de assistência médica a seus funcionários e colaboradores, mesmo que estruturada em regime de autogestão e sem fins lucrativos, está submetida à definição de operadora de plano de saúde descrita pela Lei 9.656/98. Logo,  tem a responsabilidade de custear cirurgia de dependente, se esta se mostrar imprescindível para a manutenção de sua saúde. Este entendimento levou a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a confirmar sentença que condenou empresa a custear, por meio de seu plano de saúde, procedimento cirúrgico à mãe Continue lendo

A 1ª Vara do Trabalho de Barueri determinou que a Arcos Dourados, franqueadora do McDonald´s no Brasil, deixe de realizar descontos em folha de pagamento dos planos de saúde e odontológico e forneça os benefícios de forma integral, desde a admissão de cada empregado, sob pena de multa de R$ 1 mil para cada trabalhador descontado indevidamente. A decisão atende a pedido do Sinthoresp (Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região) por antecipação de tutela em ação contra as irregularidades Continue lendo

A Câmara dos Deputados analisa proposta que suspende um dispositivo de resolução da Agência Nacional de Saúde (ANS) que permite aos planos de saúde negar a cobertura de medicamentos que não forem incorporados no Sistema Único de Saúde (SUS). Pela norma, os planos de saúde podem se recusar a oferecer aos seus pacientes os medicamentos que o SUS decidir não oferecer aos seus usuários. A suspensão da regra está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 148/15, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). De acordo com Continue lendo