Antecipação De Tutela: Tudo O Que Você Precisa Saber – Parte I

Hoje eu quero compartilhar com você uma história de família e você vai aprender com essa história como ajudar seus clientes ou até mesmo familiares pois esse caso é bem comum.

A minha sogra foi diagnosticada com catarata poucos meses atrás. Como ela possui plano de saúde não restou dúvida.

Foi procurar uma clínica para efetuar a cirurgia e correção do problema o quanto antes para não prejudicar ainda mais a saúde do olho.

O plano de saúde, no entanto, apesar de pagar os honorários médicos, se negou a custear integralmente as lentes necessárias ao procedimento.

Dessa forma, não restou opção a não ser entrar com uma ação contra o plano de saúde com o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

E é exatamente sobre isso que iremos discorrer nesse artigo de hoje.

Tutela antecipada é uma antecipação dos efeitos de uma tutela final, mediante preenchimento de certos pressupostos.

Vamos analisar então o artigo 273 do CPC que fala sobre a tutela antecipada satisfativa genérica.

De início, cumpre esclarecer que não cabe tutela antecipada satisfativa de ofício. É preciso que haja requerimento, que pode ser do autor (maioria das vezes), mas pode ser também do réu.

A referida tutela pode ser concedida em qualquer momento: início do processo (sem ouvir o réu), caso em que estaremos diante de uma tutela antecipada liminar; pode ser dada na sentença, para que ela possa produzir efeitos imediatamente; pode ser pedida uma tutela antecipada inclusive em grau recursal.

É importante esclarecer que a tutela antecipada pode ser revogada a qualquer tempo. Isso decorre do fato dela ter sido dada em cognição sumária.

A execução da decisão que concede a tutela antecipada se pauta nas regras da execução antecipada. O que significa dizer que a execução da tutela antecipada se dá sob responsabilidade objetiva do beneficiário da tutela.

A tutela antecipada costuma ser dada em decisão interlocutória, e nesse caso, será recorrível por Agravo de Instrumento. Agora, se a tutela antecipada for dada na sentença, o recurso cabível será a Apelação sem Efeito Suspensivo. Se for o relator que deu a tutela antecipada, o recurso cabível é o Agravo Interno.

Você também precisa saber quais são os pressupostos da tutela antecipada. Porém esse artigo está ficando um pouco longo e nós deixaremos esse assunto para nossa próxima aula.

Baixe Agora

Você tem algum dúvida sobre esse assunto?

Deixe seu comentário logo abaixo.