“Erro dos espertos é achar que podem fazer todos de otários”, escreveu homem; juiz de cidade gaúcha encontrou fotos com objetos caros em pontos turísticos Um homem que pedia assistência gratuita à Justiça teve o pedido negado porque postava fotos “ostentando” em pontos turísticos com objetos caros e frases exaltando sua “boa fase”. Por causa da ostentação, o juiz Marco Antônio Preis, da comarca de Cerro Largo, cidade de 14.000 habitantes no noroeste do Rio Grande do Sul, indeferiu a solicitação para que um advogado Continue lendo

O juiz de Direito Paulo Tourinho, da 22ª vara Cível de Curitiba/PR, condenou a Oi a pagar indenização por danos morais a uma mulher que teve o nome negativado indevidamente por causa de débitos inexistentes com a operadora. A autora ajuizou ação depois que não conseguiu realizar uma compra por causa de restrições decorrentes da inclusão de seu nome no rol de inadimplentes. Ao consultar o cadastro, descobriu que seu nome havia sido negativado em razão de débitos com a Oi. Ao ingressar com a Continue lendo

A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), determinou que um funcionário do Detran-SP tenha a jornada de trabalho reduzida em 50%, sem prejuízo salarial, para que ele cuide do filho com paralisia cerebral. O órgão ainda pode recorrer. O caso não tem precedentes no estado de São Paulo, informou ao G1 a advogada Edemara Landim do Nascimento. Para conseguir vitória no processo, decisões de municípios pelo Brasil e decisões da União foram usadas para fundamentar o pedido à Continue lendo

Segue abaixo os 4 principais julgados de Direito Tributário de 2017 reunidos pelos Juiz Federal Márcio André Lopes Cavalcante. 1) Os requisitos para o gozo de imunidade devem estar previstos em lei complementar. Os requisitos para o gozo de imunidade hão de estar previstos em lei complementar. STF. Plenário. RE 566622/RS, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 23/2/2017 (Info 855). 2) Os livros eletrônicos gozam de imunidade tributária. A imunidade tributária constante do art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal (CF), aplica-se ao livro eletrônico (“e-book”), inclusive aos suportes exclusivamente utilizados Continue lendo

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, hoje, 07/02/18, uma lei do Mato Grosso do Sul que obriga as operadoras de planos de saúde a informar aos clientes os motivos que levaram a empresa a negar qualquer tipo de atendimento médico. Apesar de ser uma lei de âmbito estadual, a decisão do Supremo, aprovada por unanimidade, servirá de parâmetro para leis de outros estados que tratem do mesmo tema. A lei aprovada no Mato Grosso do Sul obriga as operadoras a fornecer ao consumidor informações e Continue lendo

Foto: Edson Chagas Remédios, exames, consultas, plano de saúde e tratamentos médicos. Esses gastos consomem boa parte da renda das famílias e, muitas vezes, não podem ser cortados. A situação aperta ainda mais para os aposentados que, geralmente, têm mais gastos com esse tipo de despesa e pagam mais caro pelo plano de saúde. Há situações em que os custos com a saúde chegam a ter uma participação de 57% no orçamento familiar, conforme revela estudo do Núcleo de Pesquisa e Extensão do curso de Continue lendo