Blog 0

Uma proposta quer acabar com o limite de reajuste, o rol mínimo de coberturas obrigatórias e a aplicação de direitos do consumidor em planos de saúde Uma proposta de mudança na lei dos planos de saúde, de 1998, pode ser apresentada em menos de um mês na Câmara dos Deputados e afetar a vida de 47,6 milhões de usuários. Criticada por entidades de defesa do consumidor, a reforma pode liberar o livre reajuste dos planos individuais e acabar com o rol mínimo de coberturas obrigatórias, entre outras alterações importantes. Continue lendo→

Blog 0

Não pode haver venda casada do seguro Proteção Total Família no mesmo contrato de aquisição do cartão de crédito da loja C&A/Banco IBI. A decisão é válida para todo o Brasil e foi tomada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, ao analisar dois recursos especiais que tramitavam no STJ a respeito do assunto. No primeiro recurso, o ministro relator Paulo de Tarso Sanseverino manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que determinou a adoção Continue lendo→

Blog 0

Em Sessão do Tribunal Pleno do TST realizada na tarde de segunda-feira (26/06), foram aprovadas alterações de Súmulas e Orientações Jurisprudenciais, que foram adequadas ao Código de Processo Civil de 2015. Segue abaixo a relação dos verbetes alterados: Alteração da Súmula 368 (Descontos previdenciários e fiscais) Alteração da Súmula 398 (Efeitos da revelia na Ação Rescisória) Atualização da Súmula 459 (Recurso de Revista – preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional) Alteração da OJ 269 da SDI – I (Justiça gratuita – momento de se requerer) Cancelamento da OJ Continue lendo→

Blog 0

A expectativa é que a diferenciação de preços estimule a queda do valor médio cobrado pelos produtos O presidente Michel Temer sancionou a lei que possibilita descontos para os consumidores caso o pagamento seja feito em espécie, e não em cartão de crédito ou débito. A lei que regulamenta a diferenciação de preços tem como origem a Medida Provisória (MP) 764/2016. A cerimônia de assinatura da sanção presidencial ocorreu no fim da manhã de hoje (26), no Palácio do Planalto. Além de permitir que os comerciantes cobrem preços diferenciados para um mesmo produto em Continue lendo→

Blog 0

Com base no artigo 318 (inciso V) do CPP, segundo o qual o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar para mulheres com filho de até 12 anos, a 2ª turma do STF deferiu pedidos feitos nos HCs 142593 e 142279, para aplicar a duas mulheres acusadas de tráfico de drogas o regime de prisão domiciliar, diante da necessidade de cuidarem de seus filhos menores de idade. HC 142593 Presa juntamente com o marido pela acusação de tráfico de entorpecente e recolhida à Penitenciária de Continue lendo→

Blog 0

O presente artigo foi publicado há quase um ano e repercutiu bastante! Por esse motivo, resolvi compartilhar novamente com você estas preciosas dicas. Para começar, considero importante externar uma máxima que carrego dentro de mim: todo advogado é, ou deve procurar ser um empreendedor. Agora, para fazer sucesso, é preciso certa experiência, que será adquirida com muito trabalho e estudo. Eu já li alguns livros inspiradores para quem quer se aventurar neste grande desafio que é exercer a advocacia moderna. Quer dicas? Então acompanhe as Continue lendo→

Blog 0

O juiz Sérgio Moro condenou o ex-ministro Antonio Palocci a 12 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Lava Jato. Ele já está preso em Curitiba desde o ano passado. A princípio, segundo a determinação de Moro, a pena deve ser cumprida em regime fechado, e a progressão para o regime aberto vai depender da devolução do dinheiro dos crimes cometidos. O processo apurava se Palocci recebeu propina para atuar em favor da Odebrecht, Continue lendo→

Blog 0

Perguntaram-me como explicar brevemente o regime da colaboração/delação premiada no Brasil sem precisar ler muita coisa, no estilo 10 mandamentos. Aceitei o convite. Abaixo, segue o que explico no Guia do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos, de maneira esquemática. Aviso que as alusões devem ser lidas com certa dose de cinismo. Significam perspectiva metafórica do que pode se passar, e não necessariamente com o que concordo. Metaforizei a partir de um indivíduo que joga sujo e quer maximizar seus êxitos a qualquer preço, Continue lendo→

Blog 0

Entrevista concedida pelo professor de Direito da Universidade de Georgetown David Cole, ao jornalista Luis Fernando Silva Pinto, para o Milênio — programa de entrevistas que vai ao ar pelo canal de televisão por assinatura GloboNews às 23h30 de segunda-feira, com reprises às terças (17h30), quartas (15h30), quintas (6h30) e domingos (14h05). Os tribunais mais altos de qualquer país, o Supremo Tribunal Federal no Brasil, por exemplo, a Suprema Corte nos Estados Unidos, foram durante muito tempo instituições pouco conhecidas da população e até distantes. Praticamente não havia juízas, que pareciam Continue lendo→

Blog 0

Há alguns anos eu fui convidado para fazer o meu primeiro discurso e cometi o erro de dizer “sim”. Estava aterrorizado: quando era estudante, o meu coração ficava agitado só de pensar em levantar a mão na sala de aula. Nas semanas que antecederam o evento eu tinha pesadelos onde esquecia a fala e acordava suando frio. Não importava o quanto eu praticasse, três dias antes da fala, eu mal conseguia respirar. Durante o discurso nada saiu surpreendentemente errado. Isso me deixou aliviado… até ler Continue lendo→