
Expectativas tributárias para 2019 no Superior Tribunal de Justiça
Expectativas tributárias para 2019 no Superior Tribunal de Justiça Por Maria Clara Sallum, Rebeca Drummond de Andrade e Marcelo Reinecken As Cortes Superiores exercem um importante papel no desenvolvimento do Direito ao fixarem teses e orientações que dirigem todos os demais Tribunais do país. Por isso, voltar os olhos com atenção ao que tem sido discutido não só no Supremo Tribunal Federal, mas também no Superior Tribunal de Justiça, é tarefa indispensável. Afinal, ao STJ compete a última palavra em matéria infraconstitucional, razão pela qual muitas demandas, inclusive tributárias, Continue lendo→