No fim do ano passado, o governo anunciou a liberação de saques de contas inativas do FGTS, uma forma de reanimar a economia. As retiradas poderão ser feitas a partir de março. Abaixo, algumas das principais dúvidas sobre a nova regra. Confira: Como posso saber se tenho alguma conta inativa? Contas inativas do FGTS são as que não têm novos depósitos. Ou seja, são contas de empregos antigos, dos quais o trabalhador saiu por ter pedido demissão ou por ter sido demitido por justa causa. Continue lendo

Todo final de ano, com o período de férias forenses, os advogados sempre se deparam com certas dificuldades e preocupações relacionados com a questão da contagem dos prazos processuais. Neste ano, o recém atualizado Código de Processo Civil, trouxe uma novidade que se popularizou no meio jurídico como “férias do advogado”, uma conquista bastante festejada pela categoria. Alguns podem pensar: “Ah, mas recesso forense sempre existiu”, sobretudo, além do recesso forense, que é a suspensão dos trabalhos pelos serventuários do Tribunal de Justiça, o novo Continue lendo